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IDR9504

Direito Processual Civil - CPC 2015
Tags:
  • Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos
  • Ministério Público na Ação Civil Pública
  • Desistência da Ação Civil Pública
  • Direitos Difusos e Coletivos

Uma associação ajuizou ação civil pública devido a um acontecimento que lhe gerou danos a bens de valor artístico, estético e histórico. Após alguns anos de trâmite da referida ação, a associação legitimada formulou o pedido de desistência de maneira infundada.

Considerando-se a desistência infundada da associação na ação civil pública retratada na situação hipotética precedente, é correto afirmar que o Ministério Público (MP) 

deve atuar obrigatoriamente como parte no processo após a desistência.

deve atuar como fiscal da lei somente após a desistência. 

atua facultativamente como fiscal da lei antes da desistência. 

não pode atuar após a desistência, uma vez que esta implica a extinção do processo. 

deve atuar obrigatoriamente como fiscal da lei, podendo assumir o processo como parte após a desistência.

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