Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos
Ministério Público na Ação Civil Pública
Desistência da Ação Civil Pública
Direitos Difusos e Coletivos
Uma associação ajuizou ação civil pública devido a um acontecimento que lhe gerou danos a bens de valor artístico, estético e histórico. Após alguns anos de trâmite da referida ação, a associação legitimada formulou o pedido de desistência de maneira infundada.
Considerando-se a desistência infundada da associação na ação civil pública retratada na situação hipotética precedente, é correto afirmar que o Ministério Público (MP)