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IDR2756

Direito Constitucional

Sobre a possibilidade de alteração material da Constituição Federal, analise as seguintes proposições:

I. Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos, equivalentes às emendas constitucionais, nos termos do art. 5°, § 3°, da CF, não poderão ser aprovados na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio.

II. A Constituição poderá ser emendada mediante proposta de cidadãos, nos casos previstos na Constituição Federal.

III. A Constituição poderá, ainda, ser emendada mediante proposta de um terço, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

IV. A proposta de emenda constitucional será discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, considerando-se aprovada se obtiver, em ambos, três quintos dos votos dos respectivos membros.

V. A emenda à Constituição será promulgada pelas mesas da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal e, na omissão destes, pelo Presidente da República, com seu respectivo número de ordem.

Somente as proposições I, II e V estão corretas.

Somente as proposições I, III e IV estão incorretas.

Somente as proposições II e III estão corretas.

Somente as proposições II e V estão incorretas.

Somente as proposições I e IV estão corretas.

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