A

a ausência de alegações finais acarreta a nulidade do processo, porquanto a legislação estabelece a obrigatoriedade de sua apresentação.

B

é vedada a propositura de AIME para apurar violação à cota de gênero. 

C

se admite a ampla apreciação das condutas vedadas em sede de ação de impugnação de mandato eletivo, visando, com isso, o combate à fraude e à corrupção.

D

as coligações partidárias têm legitimidade para a propositura de ação de impugnação de mandato eletivo. 

E

no âmbito da AIME é vedado apurar abuso de poder político entrelaçado com abuso de poder econômico, dado o caráter restrito da ação constitucional.