1
IDR8064
A respeito do delito de lavagem de dinheiro, é INCORRETO afirmar:
A condenação pelo delito de lavagem de dinheiro não pressupõe a determinação da autoria do delito antecedente.
O delito de lavagem de dinheiro pode ter por antecedente uma contravenção penal, pois o sistema brasileiro opera com o chamado rol aberto de infrações anteriores.
Se o agente participa do delito principal antecedente, a subsequente lavagem de dinheiro configura um post factum impunível.
Na legislação brasileira, o delito de lavagem de dinheiro não é punível na modalidade culposa, sendo exigível o dolo em todas as modalidades típicas.
Para continuar respondendo questões, você precisa fazer login na plataforma!
Fazer login Fechar