1

IDR8064

Direito Penal
Tags:
  • Delito de Lavagem de Dinheiro

A respeito do delito de lavagem de dinheiro, é INCORRETO afirmar:

A condenação pelo delito de lavagem de dinheiro não pressupõe a determinação da autoria do delito antecedente.

O delito de lavagem de dinheiro pode ter por antecedente uma contravenção penal, pois o sistema brasileiro opera com o chamado rol aberto de infrações anteriores.

Se o agente participa do delito principal antecedente, a subsequente lavagem de dinheiro configura um post factum impunível.

Na legislação brasileira, o delito de lavagem de dinheiro não é punível na modalidade culposa, sendo exigível o dolo em todas as modalidades típicas.

Coletâneas com esta questão

Provas: