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IDR2189

Direito Internacional Privado
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  • Princípio da Proximidade

Dadas as assertivas que se seguem, assinale a alternativa CORRETA: 

O princípio do favorecimento é operacionalizado pela adoção de duas ou mais regras de conexão, levando à possibilidade de incidência potencial de várias leis, cuja aplicação será dependente de critério espacial (e não mais material). 

O princípio da proximidade adota o método multilateral indireto; contudo, a sede de determinada situação e a localização do ordenamento são aferidas de acordo com os vínculos in concreto com a situação, podendo servir como cláusula de exceção, correção ou escape, e, ainda, critério inicial de fixação da lei aplicável.  

O método do reconhecimento exige, usualmente, uma situação jurídica consolidada, de acordo com a lei estrangeira de sua formação, mesmo com a ofensa à ordem pública do Estado do foro que reconhece a situação.  

O Direito Internacional Privado conta com conjunto de normas de soft Law veiculadas por meio da edição de leis-modelo e recomendações, as quais representam instrumentos internacionais vinculantes impondo aos Estados que adotem legislação interna compatível.  

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