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IDR10884

Direito Civil
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  • Direito de habitação no Código Civil

De acordo com o Código Civil, se o uso consistir no direito de habitar gratuitamente um imóvel alheio, o titular do direito poderá 

ocupá-lo com a família e perceber os frutos dele advindos.

ocupá-lo com a família e locar parte do imóvel. 

simplesmente ocupá-lo com a família. 

ocupá-lo com a família ou locá-lo. 

ocupá-lo com a família ou emprestá-lo à descendente. 

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