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IDR18214

Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Tags:
  • Direitos Humanos
  • Direito Sanitário
  • Política Antimanicomial
  • Saúde Mental e Direito

A respeito da Política Antimanicomial do Poder Judiciário instituída pela Resolução CNJ n.º 487/2023, julgue o item a seguir.

As disposições da Política Antimanicomial não se aplicam às pessoas em sofrimento relacionado ao uso abusivo de álcool e outras drogas.

Certo

Errado

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