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IDR940

Direito Civil
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  • Direito de Família

Sobre o Direito de Família e das Sucessões, marque a alternativa INCORRETA:

São susceptíveis de cessão, por meio de escritura pública o direito à sucessão aberta e o quinhão do herdeiro.

São irrevogáveis os atos de aceitação ou de renúncia da herança.

A pensão alimentícia incide sobre a gratificação natalina e a gratificação de férias.

O casamento é nulo quando contraído por enfermo mental sem o necessário discernimento para a vida civil.

Coletâneas com esta questão

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