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IDR15311

Direito Processual Penal
Tags:
  • Direito Penal
  • Crime de obstrução de justiça
  • Organização criminosa

Conforme relatório final de inquérito policial, Mário, policial civil, praticou obstrução de justiça ao embaraçar a investigação de crime praticado por uma organização criminosa.

Nessa situação hipotética, Mário

praticou ilícito puramente administrativo.  

violou uma regra processual, mas não cometeu nenhum crime. 

cometeu crime previsto na Lei n.º 12.850/2013.

cometeu contravenção penal.

cometeu crime previsto no Código Penal. 

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