1

IDR13374

Direito Processual Civil - CPC 2015
Tags:
  • Direito Constitucional
  • Assistência Judiciária Gratuita
  • Defensoria Pública

A respeito da previsão constitucional da Defensoria Pública, da assistência jurídica integral e gratuita e da atribuição de atuação na condição de curador especial, julgue o item que se segue. 

A concessão do benefício da assistência judiciária gratuita isenta o assistido da Defensoria Pública do pagamento de custas processuais e de honorários advocatícios.

Certo

Errado

Coletâneas com esta questão

Provas: