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IDR2530

Direito Penal

Em 20/10/2012 empresário é surpreendido pela fiscalização frustrando direito assegurado pela legislação do trabalho em razão da jornada exaustiva imposta aos empregados, tendo ficado caracterizada a condição análoga à de escravo. No curso da ação penal, comprovou-se que o empregador lançou falsas anotações nas carteiras de trabalho dos empregados e que, em 05/05/2010, fora condenado em outro processo, pela prática de apropriação indébita de contribuições previdenciárias.

Considerando as condutas típicas do empresário, é correto afirmar que

ele é reincidente, pois o crime anterior é circunstância agravante do crime posterior.

a reincidência não se aplica ao problema, pois os tipos objetivo e subjetivo são distintos.

ele não é reincidente, pois cometeu o novo crime antes de transitar em julgado a sentença penal que o condenou pelo crime anterior.

ele é reincidente, pois cometeu o novo crime após ser condenado pelo crime anterior.

ele não é reincidente, pois o crime anterior teve como objeto jurídico o patrimônio da previdência social.

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