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IDR4946

Direito Ambiental

No que tange aos princípios em matéria ambiental, é correto afirmar que

o princípio do desenvolvimento sustentável mereceu destaque na Constituição Cidadã. 

os princípios do poluidor pagador e do usuário pagador confundem-se.

o princípio do ambiente ecologicamente equilibrado constitui extensão do direito à vida, cláusula pétrea e direito-dever fundamental.

o princípio da equidade intergerencial decorre das competências compartilhadas entre os entes federativos, em matéria ambiental.

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