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IDR10961

Direito Administrativo
Tags:
  • Poder de Polícia
  • Autarquias

É CORRETO AFIRMAR QUE:

são autarquias especiais as agências reguladoras independentes, as agências de fomento e as universidades.

a OAB é uma autarquia especial, de onde a exigência de concurso público para a admissão dos contratados sob o regime trabalhista, segundo o STF.

a autonomia das autarquias projeta-se no plano financeiro, vedada a transferência de recursos do orçamento do ente que a instituiu.

o Conselho Federal de Medicina exerce poder de polícia.

Coletâneas com esta questão

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