A

A intervenção de ente federal, a título de amicus curiae, não desloca a competência para a Justiça Federal.

B

Argui-se, por meio de exceção, a incompetência relativa.

C

A intervenção da União, de suas autarquias e empresas públicas em concurso de credores ou de preferência desloca a competência para a Justiça Federal.

D

Compete ao Tribunal Regional Federal processar e julgar o mandado de segurança contra ato de Juizado Especial Federal.

E

Compete ao Superior Tribunal de Justiça decidir os conflitos de competência entre Juizado Especial Federal e Juízo Federal.