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IDR19200

Direito Processual Civil - CPC 2015
Tags:
  • Filosofia do Direito
  • Fontes do Direito
  • Teoria Geral do Direito
Os precedentes judiciais, enquanto criação diuturna dos tribunais, como resultado da atividade de interpretação e aplicação do direito ao caso concreto, constituem

importantes subsídios para a elaboração das manifestações processuais.

fonte formal e secundária do direito.

fonte primária do direito costumeiro.

atualmente principal fonte do direito positivo.

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TJSP - 2024 - VUNESP - Juiz de Direito

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