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IDR9891

Direito Civil
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  • Direito Internacional Privado

À luz do disposto na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), no Código Civil bem como da jurisprudência do STF, julgue o item abaixo, relativo a pessoas, domicílio e bens. 

De acordo com a LINDB, as regras sobre o começo e o fim da personalidade, o nome, a capacidade e os direitos de família são determinadas pela lei do país em que domiciliada a pessoa. 

Certo

Errado

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