A

A concessão de medida liminar em mandado de segurança dispensa o contribuinte do cumprimento das obrigações acessórias.

B

O depósito do valor do tributo dispensa o contribuinte do cumprimento das obrigações acessórias.

C

A consignação em pagamento do valor do tributo dispensa o contribuinte do cumprimento das obrigações acessórias.

D

A compensação não dispensa o contribuinte do cumprimento das obrigações acessórias.

E

O parcelamento não dispensa o contribuinte do cumprimento das obrigações acessórias.