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IDR10847

Direito Penal
Tags:
  • Crime de estupro de vulnerável

Segundo entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a contemplação lasciva de uma criança, por meio da Internet, sem qualquer contato físico, configura 

estupro. 

importunação ofensiva ao pudor.

estupro de vulnerável. 

corrupção de menores. 

violação sexual mediante fraude. 

Coletâneas com esta questão

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