1

IDR1152

Direito Processual Civil - CPC 2015
Tags:
  • Direito Administrativo
  • Direito Constitucional
  • Juizados Especiais Federais
  • Conflitos de Competência
  • Mandado de Segurança
  • Princípio da Reserva de Plenário

Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta.

Acerca dos Juizados Especiais Federais:

I. Compete ao Tribunal Regional Federal decidir os conflitos de competência entre juizado especial federal e juízo federal da mesma seção judiciária.

II. Compete à turma recursal processar e julgar o mandado de segurança contra ato de juizado especial, substitutivo de recurso.

III. O princípio da reserva de plenário não se aplica no âmbito dos juizados de pequenas causas e dos juizados especiais em geral.

Estão corretas apenas as assertivas I e II.

Estão corretas apenas as assertivas II e III.

Estão corretas todas as assertivas.

Está incorreta apenas a assertiva II.

Estão incorretas apenas as assertivas II e III.

Coletâneas com esta questão

Provas: