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IDR1152
Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta.
Acerca dos Juizados Especiais Federais:
I. Compete ao Tribunal Regional Federal decidir os conflitos de competência entre juizado especial federal e juízo federal da mesma seção judiciária.
II. Compete à turma recursal processar e julgar o mandado de segurança contra ato de juizado especial, substitutivo de recurso.
III. O princípio da reserva de plenário não se aplica no âmbito dos juizados de pequenas causas e dos juizados especiais em geral.
Estão corretas apenas as assertivas I e II.
Estão corretas apenas as assertivas II e III.
Estão corretas todas as assertivas.
Está incorreta apenas a assertiva II.
Estão incorretas apenas as assertivas II e III.
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