A

A prática do racismo constitui crime inafiançável, sujeito a pena de reclusão, sendo a sua prescrição prevista em lei.

B

O Supremo Tribunal Federal declarou a omissão inconstitucional relativa da lei que pune o abuso, a violência e a exploração sexual da criança e do adolescente.

C

Os danos e as ameaças ao patrimônio cultural serão punidos, com penas de reclusão e multa, na forma da lei.

D

Constitui crime afiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.

E

Foi reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal a mora do Congresso Nacional para incriminar atos que violem direitos dos integrantes da comunidade LGBTI+.