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IDR15230
Em relação ao juízo de admissibilidade da imputação, é correto afirmar que o magistrado
pode determinar a emenda da inicial, fixando prazo, sob pena de rejeição.
pode decotar as causas de aumento de penal manifestamente improcedentes.
deve rejeitar a inicial de forma integral, caso verifique qualquer incongruência.
deve deixar de receber a inicial de forma integral, caso verifique qualquer incongruência.
deve receber a denúncia de forma integral e decidir eventual incongruência quando da análise do mérito.
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