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IDR9820

Direito Penal
Tags:
  • Erro no Direito Penal

A respeito dos erros no direito penal, julgue o item abaixo. Considere, a propósito, que a sigla CP, quando empregada, refere-se ao Código Penal. 

O CP adota a teoria limitada da culpabilidade, a qual distingue entre o erro incidente sobre os pressupostos fáticos de uma causa de justificação do erro incidente sobre os limites da norma permissiva. 

Certo

Errado

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