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IDR12056

Legislação Estadual

Considere que uma determinada região de grande extensão territorial no alto sertão da Paraíba abranja diversos municípios e não conte com nenhum serviço de tratamento oncológico, de modo que os pacientes precisam se deslocar para outras regiões ou para a capital do estado, para receber o tratamento adequado. De acordo com a legislação vigente

compete exclusivamente à União o dever de instalar serviços especializados em oncologia em tais hipóteses. 

os estados têm o dever de apresentar planos regionais de instalação de serviços especializados em oncologia. 

inexiste responsabilidade do estado na hipótese, uma vez que este cumpriu com a criação de serviços especializados na capital do estado.

os estados têm o dever de instalar serviços especializados em oncologia em todas as comarcas em que se encontrem pacientes em tratamento oncológico.

é de competência exclusiva dos municípios a criação de serviços especializados em oncologia.

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