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IDR18452

Direito Civil

Rebeca e Renato são casados há oito anos e não conseguem ter filho, razão pela qual decidiram realizar fertilização in vitro. No procedimento foram obtidos cinco embriões, mas apenas três foram implantados. Passados três anos, a clínica X, local onde os dois embriões encontram-se congelados, entrou em contato com Rebeca e Renato informando que as células-tronco embrionárias seriam vendidas, como objeto de estudo, para uma faculdade de medicina. Diante da situação hipotética, considerando o atual entendimento do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que a clínica X

poderá doar apenas se os embriões forem inviáveis. 

poderá doar, três anos após o congelamento, e com consentimento de Rebeca e Renato.

não poderá nem vender nem doar, mas apenas utilizar para pesquisas.

poderá vender as células-tronco embrionárias para a faculdade, uma vez que estas serão objeto de estudo.

poderá doar, passados cinco anos do congelamento, e desde que os embriões sejam inviáveis.

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