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IDR9342

Direito Ambiental
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  • Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC)

O Ministério do Meio Ambiente desenvolve um importante papel no Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, exercendo a atribuição de órgão

consultivo e executor.

apenas normatizador. 

deliberativo e normatizador.

central e de coordenação.

executor.

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