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IDR7313

Direito Processual Civil - CPC 2015
Tags:
  • Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos
  • Interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos

O interesse coletivo impróprio tem por característica: 

existência de relação jurídica-base ligando os integrantes do grupo entre si ou com a parte contrária.

inexistência de vínculo organizacional prévio e exigência de solução comum do tema a todos. 

a possibilidade de determinação dos sujeitos, que formam um grupo, categoria ou classe, a divisibilidade do objeto e a existência de um vínculo jurídico ligando os integrantes do grupo entre si.

natureza indivisível de que seja titular o grupo, categoria ou classe de pessoas ligadas entre si ou com a parte contrária por uma relação jurídica-base.

existência de vínculo organizacional prévio e exigência de solução comum do tema a todos.

Coletâneas com esta questão

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