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IDR10432
Considere uma ação em que comunidades indígenas reivindicam o acesso ao ensino fundamental como direito básico.
Tendo em vista o que determina a Constituição da República de 1988, é correto afirmar que:
aos juízes federais não compete processar e julgar a disputa sobre direitos indígenas;
os indígenas formam povos autóctones, não sendo dever do Estado assegurar a eles o ensino fundamental;
as comunidades indígenas têm direito ao ensino fundamental, seja em português, seja em suas línguas maternas;
as comunidades indígenas têm direito ao ensino fundamental, porém, no idioma pátrio, que é a língua portuguesa;
o ensino fundamental de indígenas é um direito restrito à disponibilidade de vagas em escolas especializadas na cultura indígena.
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