1

IDR9085

Direito Civil
Tags:
  • Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
  • Perda do Poder Familiar

Perderá por ato judicial o poder familiar aquele que:

I. castigar imoderadamente o filho.

II. entregar de forma irregular o filho a terceiros para fins de adoção.

III. praticar contra outrem igualmente titular do mesmo poder familiar estupro ou outro crime contra a dignidade sexual sujeito à pena de reclusão.

IV. praticar contra filho, filha ou outro descendente, homicídio, feminicídio ou lesão corporal de natureza grave ou seguida de morte, quando se tratar de crime doloso envolvendo violência doméstica e familiar.

Estão corretas apenas I e II.

Estão corretas apenas III e IV.

Estão corretas apenas I, II e IV.

Estão corretas apenas II, III e IV.

Todas estão corretas.

Coletâneas com esta questão

Provas: