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IDR4638

Direito Penal
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  • Crime de desacato

Com base no Código Penal e na jurisprudência atualizada dos Tribunais Superiores acerca do crime de desacato, analise as afirmativas a seguir e assinale (V. para a verdadeira e (F) para a falsa.

(  ) O tabelião pode ser sujeito passivo primário do crime de desacato.

(  ) O crime de desacato foi recepcionado pela Constituição da República de 1988.

(  ) Se o réu, que comete o crime de desacato, for reincidente em crime doloso e portador de maus antecedentes, o juiz, na sentença condenatória, pode fixar o regime fechado para cumprimento da pena.

(  ) Considerando as circunstâncias do caso, o juiz pode deixar de aplicar a pena privativa de liberdade e condenar o réu, que cometeu o crime de desacato, apenas ao pagamento de multa pela prática do delito.

As afirmativas são, na ordem apresentada, respectivamente,

V - F - F - V.

F - V - V - F.

F - V - F - V.

V - F - V - V. 

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