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IDR6232
Assinale a alternativa que aponta um tipo de ato ou espécie normativa que, como regra, é passível de controle abstrato de constitucionalidade.
Regimentos Internos dos Tribunais.
Decreto regulamentar não autônomo do Chefe do Executivo.
Súmula vinculante.
Normas constitucionais originárias.
Resolução que autoriza processo contra o Presidente da República.
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