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IDR11971
Segundo a orientação que prevalece no Superior Tribunal de Justiça, o crime de furto praticado
no interior de residência durante o repouso noturno configura a forma qualificada do delito, salvo se ela estiver desabitada.
mediante ligação clandestina de água de concessionária de serviço público é insuficiente para a incidência da qualificadora da fraude.
com duas qualificadoras admite que uma delas seja utilizada para qualificar o delito e a outra para exasperar a pena-base.
com destruição ou rompimento de obstáculo configura a forma qualificada do delito, ainda que o dano recaia sobre o próprio objeto da subtração.
com abuso de confiança permite o reconhecimento do privilégio desde que o réu seja primário e de pequeno valor o bem furtado.
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