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IDR9387

Direito Civil
Tags:
  • Curatela
  • Regime de Bens e Direitos Patrimoniais no Casamento

João, casado com Josefa sob o regime da comunhão universal de bens, com quem teve 3 filhos, tem reconhecida a sua incapacidade civil, pois está impossibilitado de manifestar a sua vontade por deficiência mental de longa duração. Por conseguinte, é-lhe nomeado(a) 

curador, para a prática de todos os atos da vida civil, de natureza patrimonial, não patrimonial e existencial.

curador, porque, impossibilitado de manifestar a sua vontade, João é pessoa com absoluta incapacidade civil.

curador, sendo possível, inclusive, o estabelecimento de curatela compartilhada em face da deficiência mental. 

Josefa como sua curadora, uma vez que o cônjuge casado pelo regime da comunhão universal de bens é de direito quem exercerá essa atribuição legal.

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