1

IDR18369

Direito Penal
Tags:
  • Direito Processual Penal
  • Regime Disciplinar Diferenciado
  • Execução Penal

Tendo em vista as regras que norteiam execução penal brasileira e os entendimentos dos Tribunais Superiores, julgue o item a seguir.

Sebastião, preso provisório, é líder em organização criminosa. Não é aplicável o regime disciplinar diferenciado; porém, é possível sua transferência para estabelecimento prisional federal.

Certo

Errado

Coletâneas com esta questão

Provas: