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IDR7175
Com relação às disposições gerais aplicáveis em tema de direitos sucessórios, e ao momento da transferência da propriedade dos bens deixados por pessoa falecida, é correto afirmar que os bens se transferem aos herdeiros ou sucessores
na oportunidade da decisão que homologa a partilha.
quando da apresentação do formal de partilha ao Oficial do Registro Imobiliário.
na abertura do inventário judicial ou do arrolamento dos bens.
no momento em que o formal de partilha ingressa ao Registro Imobiliário, mediante lançamento feito nas matrículas de cada imóvel.
no momento da morte.
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