1
IDR10343
A Lei Beta do Estado Gama proibiu a denominada linguagem neutra em instituições de ensino e editais de concursos públicos.
Diante do exposto e de acordo com a jurisprudência predominante do Supremo Tribunal Federal, a Lei é:
inconstitucional, pois viola a competência legislativa da União para editar normas gerais sobre diretrizes e bases da educação;
constitucional, pois a competência legislativa dos Estados é concorrente para editar normas sobre educação, bem como para definir regras de ingresso na carreira dos respectivos servidores;
inconstitucional, pois viola o princípio da vedação ao retrocesso ao proibir o uso da denominada linguagem neutra em instituições de ensino e editais de concursos públicos;
constitucional, pois observa o princípio da proporcionalidade ao proibir o uso da denominada linguagem neutra em instituições de ensino e editais de concursos públicos;
inconstitucional, pois viola o princípio da igualdade ao proibir o uso da denominada linguagem neutra em instituições de ensino e editais de concursos públicos.
Para continuar respondendo questões, você precisa fazer login na plataforma!
Fazer login Fechar