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IDR7169

Direito Civil
Tags:
  • Prescrição e Decadência

 Segundo o Código Civil, não corre a prescrição

contra os cônjuges, na constância da sociedade conjugal, exceto, se casados no regime de separação de bens. 

entre ascendentes e descendentes durante o poder familiar.

contra os que se acharem servindo nas Forças Armadas em tempo de guerra ou paz.  

pendendo condição resolutiva.

contra os ausentes do país. 

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