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IDR14438

Direito Penal
Tags:
  • Execução Penal

Analise as seguintes afirmativas e a relação proposta entre elas.

I. A classificação dos condenados será feita administrativamente pela Comissão Técnica de Classificação - CTC - que elaborará o programa individualizador e acompanhará a execução das penas, devendo propor ao magistrado, sem caráter vinculativo, as progressões e regressões dos regimes, bem como as conversões.

ISTO REFORÇA A TESE DE QUE

II. é mista ou complexa a natureza jurídica da execução penal, por envolver atividade jurisdicional e administrativa, prevalecendo a primeira, conforme sustenta parte da doutrina.

A respeito dessas afirmativas, assinale a alternativa correta.

As afirmativas I e II são verdadeiras, e a II é uma justificativa da I.

As afirmativas I e II são verdadeiras, mas a II não é uma justificativa da I.

A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.

A afirmativa I é falsa, e a II é verdadeira.

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