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IDR6984

Direito Tributário

Considere que alguém, em uma empresa, tenha cometido um ato infracional contra a legislação tributária. Nessa situação, a responsabilidade depende 

da intenção do agente.

da extensão dos efeitos do ato.

da efetividade do ato. 

da natureza do ato. 

da materialidade do ato.

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