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IDR14201

Direito Processual Penal
Tags:
  • Direito Penal Militar
  • Competência
  • Justiça Militar
  • Tribunal do Júri

Em operação conjunta de garantia da Lei e da Ordem, de iniciativa do Presidente da República, com militares do Exército e membro da Polícia Militar estadual, ocorre a morte de um civil. Existem indícios da prática de um crime doloso contra a vida, sendo que há suspeita da participação de um soldado do Exército Brasileiro e um soldado da Polícia Militar estadual neste fato. Nesse caso, é correto afirmar que a competência para o eventual julgamento é

da Justiça Militar da União, para o Militar do Exército, e do Tribunal do Júri, para o Policial Militar estadual.

da Justiça Militar da União, para o Militar do Exército, e da Justiça Militar dos Estados, para o Policial Militar estadual.

do Tribunal do Júri, para ambos.

da Justiça Federal, para o Militar do Exército, e do Tribunal do Júri, para o Policial Militar estadual.

da Justiça Militar da União, para ambos, em razão da conexão.

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