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IDR3640

Direito Administrativo

Ivani, servidora pública federal, ocupante de cargo efetivo, considerando o amplo conhecimento detido na área de gestão de recursos humanos, foi convidada para coordenar um programa de capacitação e aperfeiçoamento de servidores de determinado Estado da federação. De acordo com o regime jurídico a que se submete, estabelecido na Lei n.º 8.112/90, referida servidora poderá

ser nomeada para cargo em comissão federal e colocada à disposição do Estado interessado, sem ônus para o cessionário.

ser colocada em disponibilidade remunerada e cedida, sem ônus, para o Estado interessado, mediante convênio.

ter o seu cargo transferido, em caráter temporário, para o Estado interessado, mantidas as condições remuneratórias originais.

solicitar readaptação para ser nomeada em cargo efetivo junto ao Estado interessado, desde que presentes os mesmos requisitos de investidura do cargo de origem.

ser cedida para o Estado interessado para exercer cargo em comissão ou função de confiança, com ônus para o ente cessionário.

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