1
IDR10620
O ato administrativo que tem por objeto a utilização compulsória de um serviço prestado por um particular, em favor da administração pública, para atender uma situação extraordinária e emergencial, é denominado
ocupação temporária e instrumentalizado por decreto cuja edição pressupõe autorização judicial, assegurada justa indenização posterior.
servidão, publicado por decreto, independentemente de autorização judicial, mas pressupõe aquiescência do particular.
requisição e independe de prévia aquiescência do particular ou de autorização judicial, assegurada justa indenização.
desapropriação indireta, e sua edição se dá mediante decreto, independentemente de autorização judicial e de prévia indenização.
desapropriação, e sua juridicidade depende de autorização judicial e de prévia e justa indenização.
Para continuar respondendo questões, você precisa fazer login na plataforma!
Fazer login Fechar