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IDR6298
O município de Belo Horizonte foi condenado no pagamento de indenização, no valor de R$ 2.000,00 claramente contra a prova dos autos e, na sentença, o Juiz determinou a remessa necessária. O Tribunal, de forma correta,
não conhecerá da remessa necessária.
conhecerá da remessa necessária e reformará a sentença.
conhecerá da remessa necessária e confirmará a sentença.
determinará o retorno dos autos para o primeiro grau de jurisdição a fim de ser exercido o juízo de retratação.
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