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IDR4640

Direito Processual Penal
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  • Competência no Processo Penal

A respeito da competência no Processo Penal, considerando as disposições do Código de Processo Penal, da Constituição da República, das leis processuais penais especiais e da jurisprudência atualizada do Superior Tribunal de Justiça, analise as afirmativas a seguir e assinale (V. para a verdadeira e (F) para a falsa.

(  ) Leônidas, policial militar lotado no Estado do Rio Grande do Sul, cometeu um crime militar no Estado de São Paulo. Desse modo, compete à Justiça Militar do Estado de São Paulo julgá-lo.

(  ) Compete à Justiça Estadual julgar a conduta delituosa de divulgar pelo Facebook mensagens de cunho discriminatório contra o povo judeu.

(  ) Um índio que comete furto a um estabelecimento comercial deverá ser julgado pela Justiça Federal.

(  ) A competência para julgar crimes contra agência franqueada dos Correios é da Justiça Estadual.

As afirmativas são, na ordem apresentada, respectivamente,

F - F - F - V.

F - V - V - V. 

V - F - V - F.

V - V - F - F. 

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