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IDR2393

Direito Empresarial
Segundo a Lei n.º 11.101/2005, constituem meios de recuperação judicial, observada a legislação pertinente a cada caso, as seguintes hipóteses, EXCETO:

usufruto da empresa.

emissão de valores imobiliários.

trespasse de estabelecimento, inclusive à sociedade constituída pelos próprios empregados.

alienação do controle societário.

constituição de sociedade de credores.

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