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IDR7012

Direito Processual Penal
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  • Imparcialidade do juiz

No processo penal, é uma hipótese legal de suspeição do juiz o fato de

o juiz ter aconselhado qualquer das partes.  

um dos filhos do juiz ser credor da vítima. 

o sogro do juiz ser uma das vítimas do crime em julgamento.

o cônjuge do juiz ter atuado no processo na qualidade de perito. 

o juiz ter servido como testemunha no processo. 

Coletâneas com esta questão

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