A

o curso do prazo da prescrição da pretensão punitiva interrompe-se pela reincidência;

B

nos crimes permanentes, o prazo prescricional começa a correr do dia em que tem início a permanência;

C

no caso de concurso formal de crimes, o prazo prescricional é calculado com base na pena aumentada pelo concurso;

D

no cálculo do prazo prescricional, não se consideram causas de aumento ou de diminuição de pena; 

E

a publicação do acórdão condenatório, mesmo quando confirmatório da sentença de 1º grau, é causa interruptiva da prescrição.