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IDR16524

Direito Administrativo
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  • Parcerias Público-Privadas

Quanto às Parcerias Público-Privadas (Lei n.º 11.079/2004), analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.

I. A concessão administrativa é apenas uma forma avançada de financiamento de obras públicas.

II. Dentre os riscos passíveis de repartição entre as partes nas parcerias público-privadas estão o caso fortuito, o fato do príncipe e a álea extraordinária.

III. As concessões administrativas e patrocinadas podem envolver, simultaneamente, a delegação do exercício do poder de polícia, desde que de titularidade do poder concedente.

IV. A aplicação das cláusulas de atualização de valores, baseadas em índices e fórmulas matemáticas, depende da aprovação do poder concedente.

Apenas II está correta.

Apenas I e II estão corretas.

Apenas II e IV estão corretas.

Apenas III e IV estão corretas

Todas estão incorretas.

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