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IDR10116

Direito Processual Penal
Tags:
  • Direito Penal
  • Ação Penal
  • Perdão do Ofendido

A respeito da ação penal, assinale a opção correta.

A representação é irretratável somente depois de recebida a denúncia.

 A renúncia meramente tácita não impede o exercício do direito de queixa.

C É inadmissível o perdão após o recebimento da denúncia.

O perdão do ofendido, nos casos em que somente se procede mediante representação, obsta o prosseguimento da ação. 

O perdão, se recusado pelo agente do crime, não produz efeito.

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