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IDR11674
É considerado objetivo da Seguridade Social, pela Constituição Federal de 1988,
a retributividade para a cobertura do atendimento, considerando-se o quantum do benefício a relação entre esse e o que foi recolhido pelo beneficiário.
a proporcionalidade na forma de participação no custeio, cabendo à União a maior parcela contributiva.
a irredutibilidade do valor dos benefícios, garantindo seu poder aquisitivo inicial.
a gestão administrativa descentralizada, com participação de trabalhadores, excluindo-se os aposentados.
a distinção entre benefícios disponibilizados à população urbana e rural, considerando-se suas peculiaridades.
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