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IDR6773
Considera-se prova ilícita
o dado obtido mediante o acesso, sem prévia ordem judicial, a aparelho telefônico encontrado no interior de estabelecimento prisional.
o documento apresentado um dia útil antes da abertura de prazo para as alegações finais da defesa.
a gravação ambiental realizada por um dos interlocutores sem conhecimento do outro, quando não versar sobre causa legal de sigilo ou reserva de conversação.
o termo circunstanciado lavrado por soldado da Polícia Militar e que tenha sido diretamente encaminhado ao Ministério Público e servido de base para a persecução penal.
a resultante da prática do fishing expedition na busca e apreensão.
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